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09/03/2018 ás 16h04

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Promotoria do Rio de janeiro pede afastamento do Governador Pezão.
O governo do estado não destinou em 2016 o mínimo previsto na Constituição para a área, de 12%. Nos cálculos dos promotores, o índice foi de 5,16%, e R$ 2,5 bilhões deixaram de ser destinados à saúde naquele ano.
Promotoria do Rio de janeiro pede afastamento do Governador Pezão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública contra o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) pedindo o afastamento dele do cargo por ter deixado de aplicar recursos na saúde.


O governo do estado não destinou em 2016 o mínimo previsto na Constituição para a área, de 12%. Nos cálculos dos promotores, o índice foi de 5,16%, e R$ 2,5 bilhões deixaram de ser destinados à saúde naquele ano.


A ação, ajuizada na quinta-feira (8), considera que houve ato de improbidade administrativa e pede ainda que o governador fique inelegível. Há também um pedido de indenização por danos morais de R$ 5,7 milhões.


O procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, admite que o caso não deve ter um desfecho antes do fim do mandato de Pezão, em dezembro. Mas diz que a ação é importante para que a Justiça defina critérios para o cálculo das verbas destinadas à saúde.


O Tribunal de Contas do Estado considerou que o estado deixou de aplicar na saúde um valor bem inferior, de R$ 574 milhões, em 2016. O Ministério Público, porém, afirma que o governo estadual computou como despesa feita obrigações sobre as quais não tinha recursos em caixa para concretizá-las.


O Ministério Público diz que fornecedores foram pagos com atraso e que os credores enviaram notificações à Secretaria da Saúde, chegando a interromper o fornecimento de medicamento e de serviços.

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