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Bahia

22/12/2018 ás 16h45 - atualizada em 22/12/2018 ás 16h56

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Justiça concede saída temporária de Natal a 320 presos na Bahia; confira.
Segundo o CNJ, a saída temporária serve para estimular o convívio familiar e o respeito a mecanismos de disciplina.
Justiça concede saída temporária de Natal a 320 presos na Bahia; confira.

Em 2018, 320 presos serão beneficiados com a saída temporária de Natal na Bahia. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap-BA). Questionada sobre a data de saída dos presos e sobre o retorno, a Seap, afirmou apenas que o dia em que as datas variam de acordo com cada Vara de Execução Penal e vai depender do dia que o juiz expedir a saída temporária.


Os presos sob investigação ou respondendo a inquérito ou sanção disciplinar não têm direito ao benefício. Ainda segundo o CNJ, a saída temporária serve para estimular o convívio familiar e o respeito a mecanismos de disciplina. 


Durante o período em que os presos estão em saída temporária, os órgãos de segurança pública de cada estado são responsáveis pelo monitoramento, sendo que o Judiciário pode determinar o monitoramento eletrônico.


Indulto Natalino X Saída de Natal


Muitas pessoas confundem a saída temporária de Natal com o indulto natalino, mas eles apresentam uma série de diferenças. O indulto natalino é instituído anualmente em dezembro por decreto do presidente da República, mas, ano passado, o indulto assinado por Michel Temer, que perdoava condenados por corrupção que tivesse cumprido um quinto da pena, gerou polêmica e acabou no Supremo Tribunal Federal (STF).


A Procuradoria-Geral da República recorreu a Suprema Corte, que começou o julgamento no fim de novembro. Apesar de a maioria ter votado pela constitucionalidade do indulto natalino, o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento indefinidamente.

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