Terça, 12 de dezembro de 201712/12/2017
Contato:(75) 9 9911-5583 E-mail itaberabaemfoco@gmail.com
Direito em Foco
Direito em Foco

Rogério Lima é Bacharel em Direito, escritor e opina sobre diversos temas.

ENTRETENIMENTO
QUAL É MESMO O ALVO DOS PROTESTOS ?
Assim, a solução não é fora Temer por eventual golpe que este tenha dado a democracia, mas, a rejeição de alguns de seus atos, os quais devem sempre ser submetidos ao crivo do congresso nacional.
Itaberaba em Foco Itaberaba - BA
Postada em 08/04/2017 ás 16h09
QUAL É MESMO O ALVO DOS PROTESTOS ?

A partir de 1980, surgiu na Austrália, um esporte denominado de a prática do arremesso de anão. A prática consistia em quem arremessava os pequenos homens em maior distância e pontaria, numa espécie de boliche. Tal modalidade esportiva espalhou-se por vários Países.


       Em 1992 a prática do arremesso de anões, então realizada numa pequena cidade francesa, foi questionada por um grupo de advogados. De maneira que o caso passou pelas cortes administrativas de apelação por iniciativa do dublê Manuel Wackenheim – que ganhava a vida como arremessado – este dizia: ‘eu protesto contra a proibição da prática. Pois, desta maneira, ganhamos dinheiro e até somos mais vistos e mais respeitados. ’ Assim, a demanda chegou ao Conselho de Estado, que em 1995 decidiu que uma autoridade municipal poderia proibir a prática sob a alegação de que ela não respeitava a dignidade humana, sendo portanto contrária à ordem pública.


A polêmica levantou debates legais a respeito do que seria admissível como motivo para uma autoridade administrativa banir atividades por questões de ordem pública, especialmente pelo conselho não pretender confundir "moralidade pública" com ordem pública.


   Manuel Wackenheim levou o caso então à Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que em 27 de setembro de 2002 julgou que a decisão não era discriminatória aos anões, estabelecendo que o banimento do arremesso não era abusivo, e sim necessário para manter a ordem pública, fazendo ainda considerações a respeito da dignidade humana.


   O resumo desta operêta é que, no meu parco entendimento, a dignidade do trabalhador se sobrepuja a quaisquer outras razões estranhas ao direito de trabalhar e de ganhar a vida com dignidade. De modo que esta ilustração, ao menos para esta hora de discussão acerca de afronta ao trabalhador e aos aposentáveis e aposentados, não nos leva especificamente, a adotar lado, mas, a nos nortear no caminho do bem aos que trabalham e contribuem num consórcio de proteção de todos. O trabalhador de agora, deve no seu repouso da velhice, ter soldos na medida da sua contribuição individual e coletiva. O diferente disto é uma espécie de patrocínio infiel em que os representantes eleitos, escolhidos pelo povo, traem os interesses do trabalhador e dos beneficiários de direitos previdenciários, quando estes se submetem a interesses econômicos dos ricos e politiqueiros sem compromisso, não apenas sociais, mas, humano. 


   Pois bem. 


   A pauta aqui é a Pec 287 e seu teor malévolo no que se concerne a previdência social, da mesma maneira em que de similar plano visa encampar a terceirização. Inclusive, a terceirização fere de morte o princípio constitucional do concurso público. Este, no que tange a terceirização na iniciativa pública, haja vista, que se há, também terceirização na esfera privada e isto também retira o direito conquistado do trabalhador. As que as empresas terceirizadas concorrem com o indivíduo humano, disputando seus ganhos. Pois também contratada para trabalhar contratando pessoas para atuar de maneira precária. 


   Finalmente, a reflexão a qual pretendo deixar registrado, é que tudo isto que aqui se discute, acerca de terceirização e de afronta a direitos previdenciários, violam o princípio constitucional do retrocesso. Para Gomes Canotilho, a proibição do retrocesso é semelhante ao efeito cliquet dos alpinistas franceses. Que consiste em o escalador não mais retornar ao chão, quando a sua escalada para o monte falta menos para ser vencida do que regredir ao estado inicial de dificuldades. Assim, tudo que se conquistar ao longo da vida do trabalhador é proibido regredir. É permitido somente avançar, avançar e avançar. Contudo, toda esta celeuma, deve sempre ser política, porém apartidária, *imprescindivelmente. * Assim, a solução não é fora Temer por eventual golpe que este tenha dado a democracia, mas, a rejeição de alguns de seus atos, os quais devem sempre ser submetidos ao crivo do congresso nacional. Um congresso sem contaminação partidarista, essencialmente social, político e obediente ao seu mister inafastável de representante do povo. Este sim o congresso, representa o trabalhador e o povo. Executivo não é representante, porém, executor do que este decide em seus acertos. Derrepentemente, estamos gritando fora Michel Temer enquanto o congresso causa os seus estragos. Acordemos e melhoremos o nosso foco. A decisão deve ser colegiada de 513 deputados e 81 senadores, como de fato fosse o próprio povo decidindo. 


 


*Rogério Lima de Oliveira*


Ita, 07/04/2017.

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
imprimir
591
Itaberaba em Foco
Itaberaba em Foco

Principal site de Itaberaba e região da Chapada Diamantina.

Itaberaba - BA
(75) 9 9911-5583
contato@itaberabaemfoco.com.br
www.itaberabaemfoco.com.br

Publicidade

Facebook

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Enquete
Quem você votaria para Presidente do Brasil

Bolsonaro
553 votos - 44.7%

Lula
552 votos - 44.6%

Ciro Gomes
49 votos - 4.0%

Marina
39 votos - 3.2%

Geraldo Alckmin
30 votos - 2.4%

Aécio Neves
15 votos - 1.2%

© Copyright 2017 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium