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EDITORIAL
O Concurso Público de Itaberaba e seus somente erros
O Concurso público realizado ainda no governo de João Filho deve, PEREMPTORIAMENTE, ser cancelado e imediatamente realizado outro certame com as devidas legalidade, transparência, lisura, publicidade, impessoalidade e isonomia. A seguir as razões desta opinião. 
Itaberaba em Foco Itaberaba - BA
Postada em 25/07/2017 ás 08h59 - atualizada em 27/07/2017 ás 15h55
O Concurso Público de Itaberaba e seus somente erros

Por Rogério Lima


Dt. 25/07/2017.


     O Concurso público realizado ainda no governo de João Filho deve, PEREMPTORIAMENTE, ser cancelado e imediatamente realizado outro certame com as devidas legalidade, transparência, lisura, publicidade, impessoalidade e isonomia. A seguir as razões desta opinião. 


      Não obstante o artigo 37, inciso segundo da Carta Federal de 88, prevê o princípio constitucional do concurso público, como a única via isonômica, correta e que não faça acepção de concorrentes, não há que se falar nisto se a tal princípio não for sopesado com a estrita legalidade, razoabilidade e extrema publicidade do ato concursal. 


      Vê-se que o ente público municipal não realizou o concurso por iniciativa e sensibilidade gerencial próprias. O fez porque foi obrigado a realizar. O concurso foi apenas uma demonstração irrazoável do cumprimento de um termo de ajustamento de conduta imposto pelo MP. Ou seja, o município, na titularidade de João Filho, vinha atuando fora de conduta, no que tange a contração dos recursos humanos. O Ministério Público atua como fiscal da lei, mas, pode atuar como parte e foi o que fez posteriormente mediante o surgimento de denúncias. O certame foi feito de modo mitigado e ofertando um bem pequeno número de vagas a que o município carece. Isto porque o governo e alguns dos, possivelmente, apaniguados zelam muito mais ou unicamente pelo emprego indicado do que pela disputado legal e constitucionalmente. Isto porque se emprega cabos eleitorais de prefeitos e de vereadores, sem aqui mencionar a A, B ou C. Desmandos de outrora e de hoje ainda podem ser que haja. Resta o povo não fingir que debaixo dos tapetes não tenham lixos putrefatos. 


      O direito Administrativo-Constitucional prima pelo Super Princípio da Supremacia do Interesse Público. Mas, qual o interesse coletivo neste caso em voga? Pergunta ensurdecedoras ecoam nos corações da maioria. Isto mesmo! A maioria são os oito mil disputantes que ficarão na dúvida se pessoas com bem menor potencial de estudos e de formação que eles que obtiveram êxito na prova, sabe lá Deus como. Coincidentemente, muitos do quadro do governo antepassado. Não há que se observar apenas a defesa dos concursantes que passaram na prova avaliativa, porque evidentemente, que houve os que foram aprovados com mérito é bem verdade. No entanto, os estragos e prejuízos dos que tinham condições de lograr aprovação, mas, tiveram suas vagas tomadas por alguns pode ser que seja irreparável e injusto. 


     Não cabe ao município de Itaberaba apelar para o tribunal de justiça contra a sentença respeitosa, é claro, do juízo de primeiro grau. Pois, parte vencedora. Cabe sim ao MP, uma das mais acreditadas instituições públicas do Brasil, interpor o devido e urgente recurso de apelação para que se tenha a decisão de uma corte colegiada. Porque como diz Salomão, na Bíblia Sagrada, há sabedoria e justiça na multidão dos conselhos. O povo clama por uma segunda opinião. Em respeito ao duplo grau de jurisdição e por uma justiça cristalina e solar é que este opinativo roga ao MP, se ainda houver prazo para recorrer, que interponha a irresignação. Porque é sabido que o direito não socorre aos que dormem. Inclusive, se Ricardo Mascarenhas, o atual gestor, não dormisse, poderia ter revisto o ato equivocado da gestão anterior e cancelado logo o concurso, tendo realizado outro com pelo menos o dobro de vagas ofertados. Mas, ele pode realizar também um segundo concurso. Há vagas.

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