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Juiz manda suspender aumento de combustíveis na Paraíba
A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB)
Itaberaba em Foco Itaberaba - BA
Postada em 02/08/2017 ás 09h47
Juiz manda suspender aumento de combustíveis na Paraíba

O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis no estado. A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), que ingressou com um mandado de segurança que pedia o retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas.


A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão do juiz. Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal, mas o Tribunal Regional Federal em Brasília decidiu anular a decisão, a pedido da AGU


Segundo o juiz, ao promover a exigência imediata do aumento das alíquotas, o decreto publicado pelo governo violou a regra constitucional que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

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