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Rogério Lima é Bacharel em Direito, escritor e opina sobre diversos temas.

ENTRETENIMENTO
Quem pode ser ministro da suprema corte brasileira ?
Por: Rogério Lima
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Postada em 09/02/2017 ás 12h00 - atualizada em 09/02/2017 ás 18h50
Quem pode ser ministro da suprema corte brasileira ?

*O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.*


Platão Todas as vezes em que se vai indicar ministro para a corte guardiã da constituição, as comunidades jurídica, social, jornalística, política e dos curiosos, fazem um barulho significativo, mas, não tão ensurdecedor como agora, com a indicação do Professor Alexandre de Morais. O jurista tem notório saber jurídico e é autor dentre os 16 livros escritos, do mais vendido em matéria constitucional. Ultrapassando a casa dos mais de meio milhão de exemplares vendidos até a presente data. O postulante a juiz é oriundo da arcada. Ou seja, a mais renomada escola de direito do Brasil, a Largo do São Francisco, USP. Lá ele gradou-se, mestrou-se, doutorou-se e tornou-se livre docente. Sendo titular da cadeira de direito constitucional também da Universidade Presbiteriana, instituição também de magna importância na aérea a que aqui nos referimos. Ocorre, que o escolhido pelo presidente da república é partidarista. Filiado ao PSDB. Não, exatamente, porque é político. Isto todos nós não conseguimos declinar de sê-lo. Dai vem a crítica direta dos petistas. O qual também não o pode criticar porque o mesmo ocorreu com Dias Toffolli ex advogado do PT e do governo de seu indicador, Lula Inácio da Silva. Diga-se, inclusive, Toffolli, com bem menos currículo que Morais. A milhões de anos luz de brilho fosco. Demais desta considerações iniciais, registre-se que a maioria dos postulantes atualmente e que acabam sendo magistrados do supremo, são advogados e membros do ministério público. Cada vez menos juízes de carreira. A coisa não é de todo ruim, mas, de certa maneira desprivilegia a magistratura com cada vez menos magistrados na corte maior.


Mas, vejam bem.


Conforme artigo 101 da Carta de 88, o supremo é composto de 11 ministros com notável saber jurídico e reputação ilibada. São nomeados pelo Presidente do Brasil e referendado ou rejeitada a escolha pelos membros do Senado Federal, ou seja, 41 dos 81 senadores existentes. Sublinhe que a palavra final deveria ser destes.


Diz também, a constituição, em seu artigo 12 que os cargos de ministros do stf são privativos para brasileiros natos. Não pode ser de pessoa naturalizada brasileira. Diferentemente do Superior Tribunal de Justiça, corte infraconstitucional em que o Ministro-Juiz Felix Fischer é nascido em Hamburgo na Alemanha.


Mas, no supremo já houve até ministros sem sequer formação em direito. O médico Barata Ribeiro, nomeado por Floriano Peixoto em 1891, ficando Ribeiro em atuação por um ano inteiro, mas, saindo por falta de saber jurídico.


Finalmente, esta opinião compreende que políticos com cargos até dois anos recentes nos governos não devem ser indicado pelo os mesmos. Pois, o escolhido deve tornar-se impedido de julgar todos os casos em que envolva o seu indicador ou a instituição que o remunera. Neste caso a União. Assim, encerro afirmando, que a pouca legitimidade estão muito mais em quem escolhe do que em seus escolhidos.


É o parecer. Salvo melhor juízo.

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