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TCE condena Dalva Sele, Afonso Florence e Cícero Monteiro a devolverem R$ 8 milhões aos cofres públicos
Os auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontaram, entre outras, a existência de notas fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões, a comprovação irregular de despesas, transferência e movimentação irregular de recursos.
Itaberaba em Foco Itaberaba - BA
Postada em 04/10/2017 ás 16h01 - atualizada em 05/10/2017 ás 01h35
TCE condena Dalva Sele, Afonso Florence e Cícero Monteiro a devolverem R$ 8 milhões aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou contas de convênios do Instituto Brasil com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). De acordo com o TCE, ex-presidente da entidade, Dalva Sele Paiva, o ex-titular da Sedur, o deputado federal Afonso Florence e seis ex-dirigentes e coordenadores da pasta a devolver aos cofres públicos, de forma solidária, a quantia de R$ 8 milhões. Além disso, eles terão de pagar multa.


No seu voto, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, ainda determinou a imputação de responsabilização financeira, no valor de R$ 3 milhões ao ex-chefe da Sedur e atual chefe de Gabinete de Rui Costa, Cícero Monteiro. As contas foram julgadas na última quarta-feira (4).


Entre as irregularidades que levaram à aplicação das sanções e desaprovação das contas do convênio, que visou à construção de 1.120 casas populares e a realização de cursos de capacitação de mão de obra para 510 pessoas, os auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontaram, entre outras, a existência de notas fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões, a comprovação irregular de despesas, transferência e movimentação irregular de recursos.


Dalva Sele Paiva, ainda terá que pagar duas multas, uma delas de 5% do montante, em valores atualizados, repassado ao Instituto Brasil, pelo dano causado ao erário, e outra, de R$ 19.747,82, pelas irregularidades apontadas na execução do convênio.


O ex-secretário Afonso Florence também foi sancionado com duas multas, uma no valor de 1% do montante repassado (R$ 8 milhões) e outra de R$ 10 mil, enquanto o também ex-secretário Cícero Monteiro terá que pagar uma multa de 1% do valor da parcela de R$ 3,6 milhões, e outra de R$ 5 mil. 


Ante a gravidade dos fatos envolvendo as irregularidades apontadas pelos auditores, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram ainda pelo envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Câmara dos Deputados, ao Tribunal Federal de Recursos (TRF) da 1ª Região e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para apurar a possível prática de ilícito disciplinar, criminal e prática de ato de improbidade por parte do atual governador estadual Rui Costa, do ex-governador Jaques Wagner, do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, dos ex-secretários Afonso Bandeira Florence e Cícero de Carvalho Andrade, assim como dos servidores públicos envolvidos na gestão do convênio.

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