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POLÍTICA
STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para políticos condenados antes de 2010
No sentido contrário, contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.  
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Postada em 05/10/2017 ás 00h55
STF decide que Lei da Ficha Limpa vale para políticos condenados antes de 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, serão enquadrados na lei da Ficha Limpa. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (4)


Dos 11 ministros da Corte seis votaram a favor de tornar esses políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a lei anterior a 2010, da época em foram condenados.


A favor da aplicação votaram os ministros  Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.


No sentido contrário, contra a aplicação da Ficha Limpa antes de 2010, votaram Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
 

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