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Plenário da Câmara aprova acordo com Bahrein sobre serviços aéreos; acompanhe

Texto altera a lei que atribui ao Estado a responsabilidade sobre desenvolvimento de política de assistência à saúde mental

10/06/2021 13h47
Por: Itaberaba em Foco Fonte: Agência Câmara de Notícias
Plenário da Câmara reunido em sessão híbrida - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Plenário da Câmara reunido em sessão híbrida - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 697/19, que trata do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos”, assinado no Bahrein em 2018. A proposta segue agora para análise do Senado.

Esse é um dos primeiros acordos entre Brasil e Bahrein. A ideia é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais por meio da designação de empresas aéreas que prestarão tais serviços.

Entre outros pontos, o acordo estabelece os direitos das empresas aéreas nas rotas especificadas e as situações em que as partes poderão negar, revogar ou limitar autorizações e normas de segurança ou sobre tarifas e concorrência.

Mais informações a seguir.

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