Pena maior

Ministério Público Federal pede aumento da pena de Lula no caso do sítio de Atibaia.

Ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Caso está sendo revisado pelo TRF4 .

26/06/2019 18h21Atualizado há 2 semanas
Por: Itaberaba em Foco

Em parecer enviado nesta quarta-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Ministério Público Federal (MPF) pede o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. O petista foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.

A apelação ainda não tem data para ser julgada. A defesa de Lula havia recorrido da sentença original da 13ª Vara Federal de Curitiba, pedindo anulação da decisão.

No parecer, protocolado hoje e assinado pelo procurador regional Mauricio Gotardo Gerum, o MPF chama a argumentação dos advogados de "teoria conspiratória eleita pela defesa como principal fundamento para a demonstração da inocência" de Lula.

Nas 100 páginas, Gerum faz um longo resumo do processo e rebate todas as questões preliminares suscitadas, afirmando que já "foram exaustivamente debatidas e refutadas por diversos órgãos judiciais e instâncias da pena".

"O que no caso desborda da normalidade é o projeto de poder, que envolveu a manipulação da democracia por parte do réu Luiz Inácio. Para além de seus benefícios pessoais, usou do cargo máximo da nação para coordenar e dar suporte a um esquema que desvirtuou o sistema eleitoral, tudo a garantir que os partidos próximos ao governo fossem constantemente irrigados com dinheiro da Petrobras", justifica Gerum.

Com a entrega do parecer do MPF, a apelação de Lula está pronta para começar a ser julgada. A partir de agora, o relator do caso no tribunal, desembargador João Pedro Gebran Neto, começa a elaborar relatório e voto.

Concluída essa etapa, eles serão enviados ao revisor da Lava-Jato, Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, que será o atual presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

O atual integrante da equipe, desembargador Victor Luis dos Santos Laus, que é catarinense, assume nesta quinta-feira (27) a presidência do TRF4. Quando os três magistrados tiverem seus votos prontos, Paulsen marca a data do julgamento.

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