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Caso Lula

Procurador-geral da República afirma que supostas mensagens hackeadas não provam inocência de Lula

Alcides Martins se manifestou contra recurso da defesa, que pede liberdade e anulação de ações na Lava Jato.

21/09/2019 10h50Atualizado há 4 semanas
Por: Itaberaba em Foco

Mesmo que as mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, fossem usadas, não haveria provas que “capazes” de provar a inocência do ex-presidente Lula, preso pela força-tarefa em abril de 2018.

O entendimento é do procurador-geral interino da República, Alcides Martins, que, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as mensagens são prova ilícitas. O parecer foi entregue no âmbito de recurso da defesa do petista contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou habeas corpus para libertá-lo e anular suas ações penais.

Com o pedido, a defesa queria o compartilhamento de provas dos celulares dos alvos da Operação Spoofing – que mira as invasões do Telegram de autoridades -. Notícias do site The intercept teriam mostrado que Lula foi alvo de uma conspiração.

 As mensagens trocadas no âmbito do Telegram forma obtidas por meios ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso”, diz em parecer.

Também consta no documento que “tais mensagens não contém qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos – o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada”. Informações são do Estado de S. Paulo.

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