STF

Supremo Tribunal Federal decide hoje se amante tem direito a pensão por morte.

O relator do recurso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes.

25/09/2019 11h00Atualizado há 3 meses
Por: Itaberaba em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) se amantes têm direito a parcela da pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo.

A Corte vai analisar um recurso com repercussão geral. Assim, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país.

Atualmente, a maioria das sentenças judiciais tem rejeitado a amantes direitos previdenciários, que costumam ser exclusivos do cônjuge ou do companheiro com união estável comprovada.

O caso que será analisado pelo STF hoje teve origem em Sergipe. O amante pede o reconhecimento da união estável extraconjugal homoafetiva e a divisão da pensão por morte com a viúva. O autor da ação sustenta que houve ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade na decisão que negou o direito à pensão.

O relator do recurso no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes.

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