Itaberaba INELEGÍVEL

Ministério Público Federal opina pela inelegibilidade do ex-prefeito João Filho; confira o parecer

Com a manifestação do Procurador da República, a tendencia é que o Tribunal julgue a matéria antes do pleito eleitoral e mantenha a decisão.

06/06/2020 08h40 Atualizada há 1 mês
Por: Itaberaba em Foco Fonte: Jornal da Chapada
Ministério Público Federal opina pela inelegibilidade do ex-prefeito João Filho; confira o parecer

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela manutenção da sentença que suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PL). A manifestação se deu nos autos da apelação n.º 0012217-04.2014.4.01.3304/BA, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O recurso de apelação impetrado pelo ex-prefeito tem como objetivo reformar a sentença de 1º grau, proferida pelo juiz federal Robson Silva Mascarenhas, cujo dispositivo foi assim transcrito: “Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) condenar João Almeida Mascarenhas Filho pela prática de atos de improbidade que atentaram contra os princípios da Administração Pública, aplicando-lhe as seguintes penas: – ressarcimento integral dos danos causados; – suspensão dos direitos políticos por 7 (sete) anos; – multa civil correspondente a 4 (quatro) salários de prefeito à época de seu mandato, devidamente atualizadas até a data do pagamento; – proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 4 (quatro) anos”.

Com a manifestação do Procurador da República, a tendencia é que o Tribunal julgue a matéria antes do pleito eleitoral e mantenha a decisão, com isso, João Filho fica impedido de exercer os direitos políticos pelo prazo de sete anos, estando inelegível para as próximas eleições.

Confira o parecer:

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