Bahia REGULARIZAÇÃO CPF

Cartórios da Bahia passam a realizar serviços de regularização de CPF

Novidade disponível nas 852 unidades de Registro Civil do Estado possibilita agora os atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)

15/07/2020 16h34
Por: Itaberaba em Foco Fonte: Arpen/BA
Cartórios da Bahia passam a realizar serviços de regularização de CPF

Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) agora podem ser feitos nos 852 Cartórios de Registro Civil do Estado da Bahia.

O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17, que transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania, podendo realizar parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

A novidade, que está em expansão para todos os estados brasileiros e permitirá ao cidadão sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br , mediante entrega de login/senha ao cidadão.

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